Este documento contém os Termos de Uso do site da MECH ENG SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, registrado no domínio https://mecheng.com.br/. Considerando a necessidade de garantir a segurança da plataforma e o uso adequado de suas funcionalidades, aqui estão estabelecidas as diretrizes para a utilização do site.

Os produtos e informações técnicas disponíveis no site são fornecidos pela empresa MECH ENG SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.680.856/0001-84 (Matriz). A empresa é titular dos direitos sobre a propriedade intelectual dos conteúdos apresentados na plataforma.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. Este Termo visa orientar e estabelecer as condições de uso do site e da plataforma, que contém materiais de propriedade intelectual da MECH ENG SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA. Ao acessar e utilizar o site, o USUÁRIO concorda, de forma espontânea e por prazo indeterminado, com as obrigações aqui descritas.

1.2. O USUÁRIO declara ter lido e compreendido plenamente as disposições contidas neste documento, comprometendo-se a respeitá-las sob risco de aplicação das penalidades cabíveis.

1.3. O acesso ao site é livre para qualquer pessoa interessada, no entanto, a MECH ENG SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA reserva-se o direito de recusar, limitar ou cancelar o acesso caso haja uso fraudulento ou descumprimento dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade.

1.4. Os produtos apresentados são protegidos pelas leis de direitos autorais e de propriedade industrial aplicáveis.

2. DOS PRODUTOS

2.1. Os produtos oferecidos no site estão descritos com precisão e clareza, contendo informações detalhadas sobre suas características, finalidades e aplicações.

3. DOS DIREITOS AUTORAIS

3.1. O presente Termo concede ao USUÁRIO apenas uma licença de acesso não exclusivo e intransferível para uso da plataforma e dos produtos disponíveis.

3.2. A estrutura do site, incluindo marcas, logotipos, layouts, imagens, vídeos, conteúdos e demais informações, são de propriedade intelectual da MECH ENG SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, protegidas pelas Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), nº 9.610/98 (Direitos Autorais) e nº 9.609/98 (Software).

3.3. O uso do site não confere qualquer direito de propriedade intelectual ao USUÁRIO.

3.4. O uso da plataforma é pessoal e intransferível. Qualquer uso não autorizado é considerado violação dos direitos de propriedade intelectual e será punido conforme a legislação vigente.

3.5. É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, utilizar os produtos para fins comerciais, remover direitos autorais, transferir conteúdos para terceiros ou realizar qualquer ação que não esteja de acordo com este Termo.

3.6. Em caso de violação de quaisquer dessas restrições, o acesso será cancelado, e o USUÁRIO estará sujeito a penalidades descritas no item 8, além de possíveis ações civis e criminais.

4. RESPONSABILIDADES

4.1. O USUÁRIO é responsável pelo uso correto da plataforma e dos produtos, bem como pelo cumprimento das regras deste Termo, da Política de Privacidade e da legislação aplicável. É de sua responsabilidade:

a) Defeitos técnicos originados de seus próprios sistemas;

b) O uso adequado da plataforma e dos produtos oferecidos;

c) O cumprimento das normas estabelecidas neste Termo e na legislação vigente;

d) O acesso a links externos que não sejam de responsabilidade da MECH ENG SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.

4.2. A empresa não se responsabiliza por danos causados ao USUÁRIO ou a terceiros decorrentes do uso ou da incapacidade de uso do site.

4.3. A MECH ENG SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA não garante a disponibilidade contínua do site, nem se responsabiliza por eventuais interrupções ou erros.

4.4. A empresa não se responsabiliza por links externos ou por conteúdos neles inseridos.

5. DAS ALTERAÇÕES

5.1. Os termos e condições descritos neste documento podem ser alterados a qualquer momento pela MECH ENG SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA, visando adequações de produtos ou alterações legais, sem a necessidade de comunicação prévia.

6. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

6.1. A empresa adota as medidas técnicas e organizacionais previstas nas legislações de proteção de dados para resguardar as informações pessoais dos usuários.

6.2. A MECH ENG SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA se compromete a revelar dados pessoais dos usuários apenas em conformidade com a legislação vigente ou por ordem judicial.

6.3. Além deste Termo, o USUÁRIO deverá consentir com os termos da Política de Privacidade disponível na plataforma.

7. DAS PENALIDADES

7.1. A empresa poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar o acesso do USUÁRIO que:

a) Violar qualquer cláusula deste Termo;

b) Descumprir suas obrigações como USUÁRIO;

c) Realizar comportamento fraudulento ou ofensivo a terceiros.

8. DO FORO

8.1. Este Termo será regido pela legislação brasileira.

8.2. Qualquer controvérsia decorrente deste Termo será dirimida no foro da comarca onde se localiza a sede da MECH ENG SOLUÇÕES EM ENGENHARIA LTDA.